TJMA - 0824742-77.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 02:50 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/08/2025 23:59. 
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                                            29/08/2025 02:50 Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FERREIRA PRUDENCIO em 28/08/2025 23:59. 
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                                            21/08/2025 08:33 Publicado Decisão (expediente) em 21/08/2025. 
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                                            21/08/2025 08:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0824742-77.2023.8.10.0040 APELANTE: MARIA DE NAZARE FERREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: FARNEZIO PEREIRA DOS SANTOS - MA9391-A, SARAH MEL RODRIGUES DE AMORIM - MA26143-A APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.
 
 Publique-se.
 
 Cumpra-se.
 
 São Luís/MA, data do sistema.
 
 Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
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                                            19/08/2025 14:59 Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento 
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                                            19/08/2025 10:47 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2025 11:31 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12 
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                                            07/08/2025 09:54 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2025 09:54 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2025 09:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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