STJ - 0035361-08.2012.8.10.0001

25/02/2021 14:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/02/2021 14:37

Transitado em Julgado em 25/02/2021

16/11/2020 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 263897/2020 - AgInt

13/11/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0263897 - AgInt nos EAREsp 1266342 - Publicação prevista para 16/11/2020

11/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 263897/2020 - AgInt nos EAREsp 1266342

10/11/2020 12:10

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020

28/10/2020 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000210-2020-AJC-1S)

21/10/2020 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000199-2020-AJC-1S)

20/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

19/10/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2020 17:03

Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 263897/2020 - AgInt nos EAREsp 1266342/MA

27/05/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

26/05/2020 14:17

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/05/2020 e término em 25/05/2020 o prazo para RAIMUNDO TIAGO MARTINS NETO apresentar resposta à petição n. 263897/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 444.

26/05/2020 14:17

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/05/2020 e término em 25/05/2020 o prazo para RAIMUNDO DE JESUS MENDES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 263897/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 444.

26/05/2020 14:17

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/05/2020 e término em 25/05/2020 o prazo para FRANCISCO GERSON RODRIGUES NASCIMENTO FILHO apresentar resposta à petição n. 263897/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 444.

26/05/2020 14:17

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/05/2020 e término em 25/05/2020 o prazo para JORGE LUIS PINHEIRO ASSUNCAO apresentar resposta à petição n. 263897/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 444.

04/05/2020 06:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2020 Petição Nº 263897/2020 -

30/04/2020 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/04/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 263897/2020. Publicação prevista para 04/05/2020)

29/04/2020 17:25

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 263897/2020 (Juntada automática)

29/04/2020 17:25

Protocolizada Petição 263897/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2020

22/04/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2020

20/04/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2020 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2020

03/03/2020 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/03/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

02/03/2020 13:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/02/2020 12:08

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

28/02/2020 12:06

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1266342)

27/02/2020 08:58

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

06/02/2020 11:24

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 38468/2020 (Juntada automática)

06/02/2020 11:24

Protocolizada Petição 38468/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/02/2020

12/12/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2019 Petição Nº 679449/2019 - AgInt

11/12/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0679449 - AgInt no AREsp 1266342 - Publicação prevista para 12/12/2019

09/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 679449/2019 - AgInt no AREsp 1266342

28/11/2019 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000948-2019-AJC-1T)

25/11/2019 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:41

Incluído em pauta para 03/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 679449/2019 - AgInt no AREsp 1266342/MA

20/11/2019 16:30

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/10/2019 08:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/10/2019 15:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 698198/2019 (Juntada automática)

22/10/2019 15:59

Protocolizada Petição 698198/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2019

17/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/10/2019 Petição Nº 679449/2019 -

16/10/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2019 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 679449/2019. Publicação prevista para 17/10/2019)

15/10/2019 19:43

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 679449/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 19:43

Protocolizada Petição 679449/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2019

02/10/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2019

01/10/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2019

30/09/2019 19:55

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/11/2018 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) conforme r. decisão de fls. 366-368

05/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2018 Petição Nº 217861/2018 - AgInt

31/10/2018 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator (Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 343/344, tornando-a sem efeito. Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.) (

31/10/2018 07:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/05/2018 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno

22/05/2018 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GERSON RODRIGUES NASCIMENTO FILHO, RAIMUNDO DE JESUS MENDES PEREIRA, JORGE LUIS PINHEIRO ASSUNCAO e RAIMUNDO TIAGO MARTINS NETO em 22/05/2018 para impugnação

27/04/2018 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2018 Petição Nº 217861/2018 -

26/04/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2018 15:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/04/2018)

25/04/2018 15:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217861/2018

25/04/2018 15:44

Ato ordinatório praticado (Petição 217861/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/04/2018 15:24

Protocolizada Petição 217861/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2018

10/04/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2018

09/04/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2018 13:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO (Publicação prevista para 10/04/2018)

05/04/2018 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/03/2018 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/03/2018 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2018 15:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO