21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Processo nº. 0803594-93.2024.8.10.0001–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IRAMAR CALIXTO LACERDA COMERCIO - ME ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
20/08/2025 11:12

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/08/2025 11:11

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FT MODA INFANTIL LTDA em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 16:11

Conhecido o recurso de FT MODA INFANTIL LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
07/07/2025 15:08

Juntada de petição
01/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/05/2025 11:01

Recebidos os autos
26/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/05/2025 11:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
25/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:58

Juntada de petição
05/05/2025 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2025 10:12

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/04/2025 08:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
25/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:37

Juntada de termo
08/04/2025 19:21

Juntada de petição
27/03/2025 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:01

Recebidos os autos
06/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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