20/09/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO FRAZAO em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 06:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806712-77.2024.8.10.0001 - SÃO LUÍS APELANTE: MARIA JOSÉ ARAÚJO FRAZÃO ADVOGADOS: DIOCLECIANO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK (OAB/MA N° 26.890), HANE LETICIA DE ARAUJO LIMA CAMARA (OAB/MA N° 19.196) e EDUARDO SOUSA BARROS (OAB/MA N° 18.114) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA N° 11.099-A) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o exame da controvérsia recursal em questão perpassa pela análise do ônus probatório relativo a irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP, matéria objeto do Tema n.º 13001, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos no âmbito do STJ – Afetação em 16/12/2024 (REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), que determinou a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC (acórdão publicado no DJe de 16/12/2024).” Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação para prosseguimento.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ02 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR” 1“Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.” (ProAfR no REsp n. 2.162.222/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024).
26/08/2025 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/02/2025 18:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 12:30

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO FRAZAO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:56

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:05

Recebidos os autos
15/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/01/2025 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:57

Determinada a redistribuição dos autos
14/01/2025 12:57

Declarada incompetência
13/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:59

Recebidos os autos
13/01/2025 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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