TJMA - 0807001-10.2024.8.10.0001

01/04/2025 01:01

Baixa Definitiva

01/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/04/2025 00:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/03/2025 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 21/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DEUSAMAR FRANCA BATALHA em 14/03/2025 23:59.

17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.

15/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

12/02/2025 09:36

Juntada de Certidão

12/02/2025 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

16/12/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos

10/12/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 10:30

Recebidos os autos

02/12/2024 10:30

Conclusos para despacho

02/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio