19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2025 10:06

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:29

Juntada de apelação
03/03/2025 16:01

Publicado Intimação em 24/02/2025.
03/03/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
03/03/2025 16:00

Publicado Intimação em 24/02/2025.
03/03/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
26/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 08:41

Juntada de réplica à contestação
07/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:48

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 16:12

Juntada de contestação
07/11/2024 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2024 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 14:56

Juntada de petição
14/10/2024 12:21

Outras Decisões
20/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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