23/09/2025 00:18

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0802350-76.2024.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA ROZA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FELIPE MOREIRA DELGADO - MA27237 Promovido: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Recebido hoje.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia disposta na sentença, devendo no mesmo prazo apresentar, após o transcurso do lapso temporal para adimplemento voluntário, caso queira, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação (art. 525 do CPC).

Caso haja pagamento voluntário, intime-se a parte autora, via DJ-e, para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sendo que, em requerendo expedição de alvará, a medida, de já, fica autorizada.

Não havendo pagamento voluntário, tampouco impugnação quanto a essa medida, proceda-se com a penhora online junto ao Sistema Sisbajud (CPC, art. 854) em conta bancária ou aplicação financeira pertencente à parte demandada até o limite indicado no demonstrativo de débito apresentado pela parte Exequente, aplicando-se a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente, tudo nos termos do art. 523, §1° do Novo Código de Processo Civil.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar manifestação à penhora no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º).

Transcorrido o prazo em referência, caso haja manifestação à penhora (mini impugnação), intime-se a parte Exequente, via DJ-e, para responder aos seus termos, também em 05 (cinco) dias, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Não havendo oferta de embargos ou qualquer outro meio defensivo, certifique-se nos autos, e intime-se a parte Credora para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Acaso pugne pela expedição de alvará judicial, de já fica autorizado.

Após, conclua os autos para Sentença de Extinção da fase Executória (art. 925 do CPC)

Por outro lado, não havendo valor a ser bloqueado, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender direito no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser certificadas nos autos eventuais manifestações.

Em caso de oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, após a intimação da parte contrária, retornem-me os autos conclusos para Sentença (Enunciado nº 143 FONAJE).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó(MA), data do sistema Juíza de Direito FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular do JECCRIM da Comarca de Codó
28/08/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:15

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:52

Juntada de petição
03/04/2025 00:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE MOREIRA DELGADO em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 07:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 07:51

Transitado em Julgado em 28/01/2025
24/03/2025 07:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2025 10:53

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
15/12/2024 20:41

Juntada de petição
13/12/2024 10:56

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
07/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:26

Juntada de petição
06/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:17

Juntada de contestação
21/10/2024 10:54

Juntada de petição
11/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
08/10/2024 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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