TJMA - 0877882-46.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2025 06:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2025 16:36
Juntada de contrarrazões
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12/09/2025 00:54
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/09/2025 23:59.
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11/09/2025 06:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2025 15:25
Juntada de apelação ou remessa necessária
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27/08/2025 09:08
Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2025.
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27/08/2025 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/08/2025 00:00
Intimação
Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0877882-46.2023.8.10.0001 Apelante: Adriano Sharllony Santos Pereira Advogado: Cloves de Jesus Cardoso Conceição Filho Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho: Intime-se o subscritor do Termo de Apelação lançado aos autos para que, no prazo legal de 8 (oito) dias (art. 600, da Lei Adjetiva Penal), apresente suas razões de recurso nesta Instância.
Não o fazendo, intime-se pessoalmente o Apelante, para constituir novo causídico ou declarar a impossibilidade de fazê-lo.
Em sendo o caso, determino seja notificada a d.
Defensoria Pública do Estado, para que indique Defensor a funcionar no feito, oferecendo a peça em tela, pena de eventual nulidade do julgamento a ser proferido pela eg.
Primeira Câmara Criminal.
Após, intime-se o Órgão do PARQUET de base, via sistema, para que contrarrazoado seja o Apelo.
Finalmente, vencidos tais atos, encaminhe-se a espécie à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação de mérito.
Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 25 de agosto de 2025 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator -
25/08/2025 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2025 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
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12/08/2025 14:46
Recebidos os autos
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12/08/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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