26/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 11:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2025 08:43

Conclusos para decisão
17/09/2025 08:42

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:54

Juntada de petição
29/08/2025 10:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0802289-60.2024.8.10.0135.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

REQUERENTE: IOLANDA DE LUNA SANTOS.

Advogado(s) do reclamante: DANNILO COSSE SILVA (OAB 11518-MA).

REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM.

Advogado(s) do reclamado: ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA (OAB 16893-PI).

DESPACHO.

Vistos etc., Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Apesar de não haver regra expressa no Código de Processo Civil, é forçoso reconhecer a necessidade de intimação do(a) requerente, ora exequente, para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, como corolário do princípio do contraditório (art. 9º do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão de impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Tuntum/MA, data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
27/08/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 09:04

Determinada Requisição de Informações
19/08/2025 15:57

Juntada de petição
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:43

Juntada de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:48

Recebidos os autos
29/07/2025 15:48

Juntada de despacho
15/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:32

Juntada de contrarrazões
12/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:58

Juntada de recurso inominado
27/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:49

Juntada de petição
07/03/2025 13:20

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:16

Juntada de petição
16/01/2025 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2025 09:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2025 08:27

Outras Decisões
26/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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