30/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ARABELA SILVA DE JESUS em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO SOUSA DUTRA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2025 00:19

Juntada de diligência
25/09/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 15:05

Juntada de diligência
24/09/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2025 15:32

Juntada de diligência
23/09/2025 00:19

Decorrido prazo de ARYANNE SILVA CORREA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:19

Decorrido prazo de RYCHARD HENRIQUE SOUSA GOMES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:19

Decorrido prazo de IZABEL NAYANE ALMEIDA SOUSA em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 02:43

Juntada de diligência
19/09/2025 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 02:28

Juntada de diligência
16/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 16:54

Juntada de diligência
11/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:09

Expedição de Mandado.
10/09/2025 15:06

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
10/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
10/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JEFERSON NANDO FELIX SILVA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:31

Juntada de diligência
03/09/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 19:31

Juntada de diligência
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo de PRISCILA DANTAS AMARAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:32

Juntada de relatório informativo
27/08/2025 10:45

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI Proc. nº 0881672-04.2024.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual Réu: IZABEL NAYANE ALMEIDA SOUSA.

D E C I S Ã O Sessão de julgamento designada para o dia 21/10/2025 às 08:30 horas.

Em observância ao disposto na Resolução Nº. 299, de 05/11/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e em conformidade com a Lei Nº. 13.431, de 04 de abril de 2017, impõe-se ao Poder Judiciário a obrigação de resguardar a integridade do depoimento já produzido, evitando sua repetição e prevenindo situações que possam configurar violência institucional.

Ressaltando-se ainda que, a proteção integral da criança e do adolescente, princípio consagrado no artigo 227 da Lei Cidadã, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana, impõem a adoção de medidas que impeçam a revitimização daqueles que, em condição de vulnerabilidade, já foram ouvidos em sede judicial.

Nesse sentido é o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: “O denominado "depoimento especial" ou "depoimento sem dano" visa ao resguardo e proteção de crianças e adolescentes, evitando sua eventual revitimação pela sucessiva colheita de depoimentos, proporcionando-lhes o devido cuidado e assistência em situações especialmente sensíveis (...). (STJ - AgRg no AREsp: 2322796 SP 2023/0089433-6, Relator.: REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 23/05/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023) - Negritou-se e destacou-se.

No caso concreto, revisitando os autos, verifica-se que a testemunha menor, arrolada pelo Ministério Público em sede do artigo 422 do CPP, já foi devidamente ouvida em juízo na primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri.

Tal ato foi realizado por meio de depoimento especial, com a devida assistência de profissional facilitador, assegurando-se tanto a qualidade da prova colhida quanto a proteção psíquica e emocional da criança.

Diante desse cenário, determino que as partes deverão se valer do depoimento já constante dos autos e integralmente transcrito no bojo da decisão de pronúncia, ficando dispensada a presença do menor na sessão plenária de julgamento designada.

Tal medida encontra amparo não apenas na legislação vigente, mas também na necessidade de se conferir efetividade ao sistema de garantias constitucionais que protegem a infância e a adolescência.

Outrossim, oportunizo ao Ministério Público que, caso entenda necessário, proceda à indicação de nova testemunha em substituição àquela já ouvida por meio do depoimento especial, considerando a inviabilidade jurídica e principiológica da repetição da prova na sessão de julgamento.

Intimem-se.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz GILBERTO DE MOURA LIMA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri Resolução nº 299, de 05/11/2019, do Conselho Nacional de Justiça: (...) Art. 6º Os tribunais estaduais e federais deverão regulamentar a forma de compartilhamento de provas entre distintas jurisdições que possam vir a tomar decisões a partir dos mesmos fatos, notadamente varas criminais, de família, da infância e da juventude, evitando a necessidade de repetição da prova e causação de violência institucional.
25/08/2025 12:46

Juntada de petição
25/08/2025 11:30

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:30

Juntada de Mandado
25/08/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 06:49

Outras Decisões
20/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:20

Decorrido prazo de IZABEL NAYANE ALMEIDA SOUSA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de PRISCILA DANTAS AMARAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 15:50

Juntada de Edital
08/08/2025 13:39

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:39

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:38

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:38

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:02

Juntada de petição
04/08/2025 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 11:56

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/10/2025 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
04/08/2025 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:13

Juntada de petição
02/07/2025 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA DANTAS AMARAL em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/06/2025 01:05

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025 08:58

Outras Decisões
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:50

Juntada de petição inicial
27/05/2025 12:58

Outras Decisões
27/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:45

Juntada de petição
26/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:03

Juntada de petição
06/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 07:05

Outras Decisões
19/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:58

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:39

Juntada de diligência
17/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:39

Juntada de diligência
17/02/2025 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2025.
17/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 20:59

Juntada de diligência
14/02/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 20:59

Juntada de diligência
14/02/2025 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:44

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:10

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
10/02/2025 08:54

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:20

Juntada de Mandado
07/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025 09:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
07/02/2025 09:27

Juntada de Mandado
03/02/2025 16:21

Juntada de petição
03/02/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 16:24

Proferida Sentença de Pronúncia
31/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/01/2025 02:43

Decorrido prazo de CÉSAR (menor e testemunha ocular), deve ser intimado por meio do seu irmão, JEFERSON NANDO FELIX SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:42

Decorrido prazo de ARABELA SILVA DE JESUS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO SOUSA DUTRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:41

Decorrido prazo de WATHANA BYANCA SOUSA GOMES em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:36

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO GUIMARAES GOMES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:36

Decorrido prazo de JEFERSON NANDO FELIX SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:32

Decorrido prazo de RYCHARD HENRIQUE SOUSA GOMES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:54

Decorrido prazo de IZABEL NAYANE ALMEIDA SOUSA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:30, 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
22/01/2025 17:45

Decorrido prazo de STYVISSON THIAGO NASCIMENTO MARQUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:45

Decorrido prazo de PRISCILA DANTAS AMARAL em 21/01/2025 23:59.
19/01/2025 20:27

Juntada de diligência
19/01/2025 20:27

Juntada de diligência
17/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:45

Juntada de Ofício
17/01/2025 12:04

Juntada de petição
17/01/2025 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:22

Juntada de diligência
18/12/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 23:22

Juntada de diligência
18/12/2024 22:59

Juntada de diligência
18/12/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 22:59

Juntada de diligência
18/12/2024 22:35

Juntada de diligência
18/12/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 22:35

Juntada de diligência
18/12/2024 22:30

Juntada de diligência
18/12/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 22:30

Juntada de diligência
18/12/2024 12:12

Juntada de diligência
18/12/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 12:11

Juntada de diligência
17/12/2024 19:59

Juntada de diligência
17/12/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:59

Juntada de diligência
17/12/2024 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 15:23

Juntada de diligência
17/12/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:23

Juntada de diligência
16/12/2024 12:41

Juntada de petição
13/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Expedição de Mandado.
12/12/2024 20:27

Decorrido prazo de Delegacia de Homicídios da Área Leste em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:28

Juntada de Mandado
12/12/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 14:27

Juntada de Mandado
12/12/2024 14:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 14:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 14:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:45

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:45

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:44

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:44

Juntada de Mandado
12/12/2024 11:42

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 09:30, 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
12/12/2024 08:49

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
12/12/2024 08:48

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
12/12/2024 08:48

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado
12/12/2024 08:35

Juntada de Ofício
12/12/2024 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 12:24

Outras Decisões
11/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:20

Juntada de petição inicial
05/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 14:59

Juntada de Certidão de juntada
27/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:41

Juntada de diligência
22/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:41

Juntada de diligência
22/11/2024 09:31

Juntada de diligência
22/11/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:31

Juntada de diligência
21/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/11/2024 15:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:35

Juntada de Ofício
11/11/2024 13:34

Juntada de Mandado
05/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
05/11/2024 06:20

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:26

Recebida a denúncia contra IZABEL NAYANE ALMEIDA SOUSA - CPF: *30.***.*46-50 (INVESTIGADO)
04/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:41

Juntada de denúncia
31/10/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:36

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/10/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:09

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

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