19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 05:32

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 04/06/2025.
24/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
23/06/2025 18:06

Juntada de apelação
23/06/2025 12:23

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 20:57

Desentranhado o documento
02/06/2025 20:57

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:08

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:37

Julgado improcedente o pedido
08/02/2025 21:57

Juntada de réplica à contestação
07/02/2025 19:58

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:06

Juntada de contestação
14/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/05/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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