24/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:25

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 02:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800769-02.2024.8.10.0059 Requerente: APELANTE: DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS (DCDP) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Requerido(a): APELADO: ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA, ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA *29.***.*74-07 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA - MA4511 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e com base no Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, INTIMO as partes, através de seus advogados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

São José de Ribamar, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO Servidor(a) Judicial
28/08/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:24

Recebidos os autos
19/08/2025 10:24

Juntada de despacho
13/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:39

Juntada de contrarrazões
07/04/2025 15:15

Juntada de contrarrazões
07/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 31/03/2025.
07/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
05/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:24

Juntada de recurso inominado
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 10:24

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:36

Outras Decisões
18/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:25

Juntada de petição
17/12/2024 09:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
17/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:41

Juntada de petição
12/12/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
11/12/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:55

Juntada de petição
29/11/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
28/11/2024 17:17

Homologada a Transação Penal
28/11/2024 17:17

Homologada a Transação
27/11/2024 11:50

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:49

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA *29.***.*74-07 em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:45

Juntada de termo
26/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:56

Juntada de diligência
13/11/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:56

Juntada de diligência
13/11/2024 14:55

Juntada de diligência
13/11/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:55

Juntada de diligência
30/10/2024 13:43

Juntada de petição
23/10/2024 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 10:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
01/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:51

Juntada de petição
02/09/2024 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2024 23:59.
20/06/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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