29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800769-02.2024.8.10.0059 Requerente: APELANTE: DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS (DCDP) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Requerido(a): APELADO: ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA, ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA *29.***.*74-07 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA - MA4511 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e com base no Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, INTIMO as partes, através de seus advogados, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

São José de Ribamar, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO Servidor(a) Judicial
19/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/08/2025 10:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA CARIOLANA DE SOUZA em 18/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 11:34

Juntada de parecer
23/07/2025 11:33

Juntada de parecer
22/07/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025 12:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
16/07/2025 07:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 15:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/07/2025 14:29

Juntada de Certidão de adiamento
09/07/2025 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/05/2025 14:41

Recebidos os autos
27/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/05/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:20

Juntada de termo
26/05/2025 11:21

Juntada de parecer
19/05/2025 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:27

Recebidos os autos
13/05/2025 17:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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