TJMA - 0805865-41.2025.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 15/09/2025 23:59.
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12/09/2025 11:00
Juntada de petição
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22/08/2025 08:07
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0805865-41.2025.8.10.0001 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELANTE: TOMAZ FERREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC.
Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator -
20/08/2025 09:24
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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20/08/2025 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 16:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
-
18/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:30
Recebidos os autos
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18/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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