21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0805865-41.2025.8.10.0001 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELANTE: TOMAZ FERREIRA DOS ANJOS Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogado do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC.

Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/07/2025 17:12

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:08

Juntada de apelação
01/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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