TJMA - 0808820-78.2022.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO VELOZO DA SILVA

CPF *04.***.*01-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ: 06.014.351/0001-38

Advogados

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES

OAB: 8423/PI

CPF *03.***.*87-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 28/04/2025 09:33

    Juntada de petição

  • 18/03/2025 08:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 14:47

    Juntada de apelação

  • 17/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:14

    Juntada de termo

  • 31/01/2025 15:25

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 02:52

    Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 18/01/2025 15:47

    Juntada de petição

  • 17/01/2025 09:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/01/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 09:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2024 16:37

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 10:42

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2024 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2024 09:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2024 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 12:40

    Juntada de termo

  • 16/12/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 08:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 10/12/2024 23:59.

  • 07/11/2024 09:33

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 16:57

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2024 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:45

    Juntada de termo

  • 31/10/2024 13:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 29/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 15:56

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 11:09

    Juntada de petição

  • 19/09/2024 10:41

    Juntada de termo de juntada

  • 19/09/2024 10:25

    Juntada de termo

  • 09/09/2024 08:37

    Juntada de petição

  • 06/09/2024 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2024 16:48

    Juntada de requisição

  • 31/07/2024 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:36

    Juntada de termo

  • 31/07/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 15:45

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 15:45

    Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

  • 17/06/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 12:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:03

    Juntada de termo

  • 10/06/2024 21:29

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 19:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 19:10

    Juntada de termo

  • 12/04/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 15:33

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/03/2024 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:02

    Juntada de termo

  • 11/12/2023 10:00

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:46

    Juntada de termo

  • 21/11/2023 18:37

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/10/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:59

    Juntada de termo

  • 18/10/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:55

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 08:34

    Juntada de petição

  • 31/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de termo

  • 31/07/2023 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2023 12:21

    Juntada de termo de juntada

  • 12/07/2023 09:55

    Juntada de petição

  • 17/06/2023 09:40

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 16/06/2023 09:35

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 14/06/2023 09:31

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 14/06/2023 09:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:35

    Juntada de termo

  • 09/06/2023 10:20

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 09:51

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2023 11:48

    Juntada de termo de juntada

  • 15/03/2023 11:46

    Juntada de requisição

  • 08/03/2023 09:37

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 06/03/2023 10:27

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/03/2023 10:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:59

    Juntada de termo

  • 01/03/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:42

    Juntada de termo

  • 30/01/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:05

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 16:49

    Juntada de contestação

  • 04/01/2023 15:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de petição

  • 05/12/2022 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 07:46

    Juntada de diligência

  • 23/11/2022 15:48

    Juntada de petição

  • 22/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2022 08:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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