TJMA - 0803378-10.2023.8.10.0053

28/08/2025 08:49

Baixa Definitiva

28/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/08/2025 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/08/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 27/08/2025 23:59.

21/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

30/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ELISONEIDE DA SILVA PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

07/07/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2025.

05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-17 (APELADO) e provido

27/06/2025 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2025 18:03

Juntada de parecer do ministério público

06/05/2025 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025 19:15

Conclusos para despacho

30/04/2025 17:59

Recebidos os autos

30/04/2025 17:59

Distribuído por sorteio