10/09/2025 17:17

Juntada de petição
02/09/2025 13:12

Juntada de petição
29/08/2025 08:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº 0801567-35.2021.8.10.0069 AUTOR: A.

S.

R.

REU: M.

D.

A. -.

M.

D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal, em que a parte exequente pleiteia o pagamento de valor concernente a vencimento não adimplido pela municipalidade.

Conforme certidão de ID 105295232, a parte executada foi devidamente intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC, tendo permanecido inerte.

Em seguida, determinei à Contadoria Judicial a atualização dos cálculos (ID 116723649), que apresentou o valor de R$ 1.691,79 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), conforme certidão de ID 128297771.

As partes foram intimadas acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, não tendo se manifestado no prazo legal (ID 136794984).

Posto isso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 128297771) e, em consequência, fixo o valor da execução em R$ 1.691,79 (um mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).

Considerando que o valor executado está abaixo do limite definido para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município executado, determino a expedição de RPV para pagamento no prazo de dois meses, nos termos do art. 100, §3º da Constituição Federal.

Expeça-se o necessário.

Após o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araioses, 05/05/2025.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA
27/08/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2025 08:48

Juntada de Ofício
27/08/2025 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2025 09:46

Homologado cálculo de contadoria
10/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.
03/09/2024 09:07

Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2024 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:12

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:05

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 13/09/2023 23:59.
02/08/2023 01:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.
02/08/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 08:33

Processo Desarquivado
26/07/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:20

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/12/2022 11:16

Juntada de petição
15/12/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:18

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:23

Decorrido prazo de ALBERTO ABRAAO LOIOLA FILHO em 17/06/2022 23:59.
16/06/2022 14:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:46

Transitado em Julgado em 13/12/2021
26/11/2021 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2021 10:15 1ª Vara de Araioses.
26/11/2021 12:45

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 09:44

Juntada de petição
23/11/2021 16:42

Juntada de contestação
19/11/2021 10:29

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 08:23

Juntada de petição
17/11/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 19:30

Juntada de diligência
17/11/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 18:39

Juntada de diligência
17/11/2021 12:17

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:57

Juntada de Mandado
17/11/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 08:35

Expedição de Mandado.
17/11/2021 08:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2021 10:15 1ª Vara de Araioses.
17/11/2021 08:31

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
04/10/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:37

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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