30/09/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 29/09/2025 23:59.
22/09/2025 00:42

Publicado Despacho em 22/09/2025.
20/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2025 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:11

Juntada de petição
06/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 05/09/2025 23:59.
26/08/2025 07:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800417-26.2024.8.10.0065 – SÃO LUIS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Genesarete Gomes Maia da Silva Advogada : Vanessa Albquerque Rocha Guimarães (OAB/MA 9057-A) Apelado : Município de Alto Parnaíba Procurador : Luceandro Guimarães Lopes (OAB/MA 9822-A) DESPACHO Trata-se de Apelação Cível em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Alto Parnaíba que, nos autos da Ação de Cobrança de nº 0800417-26.2024.8.10.0065, julgou improcedente a ação por considerar que a carga horária da autora seria de 20h e esta já estaria recebendo acima do piso salaria referente à referida carga horária.

Todavia, verifico que não há documento nos autos capaz de atestar que a carga horária da autora é de 20h ou 40h, documento que reputo indispensável à solução da controversia.

Sendo assim, com fulcro no art. 938, § 3º do CPC, e tendo em vista a peculiaridade do caso dos autos, converto o feito em diligência para determinar às partes, apelante e apelada, que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em querendo, produzam prova nesse sentido.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data de assinatura no sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator AJ11
22/08/2025 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2025 10:53

Juntada de manifestação do ministério público
02/07/2025 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:10

Recebidos os autos
26/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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