TJMA - 0806587-69.2023.8.10.0058

20/08/2025 08:39

Baixa Definitiva

20/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/08/2025 08:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado

29/07/2025 10:29

Juntada de petição

25/07/2025 17:44

Juntada de petição

25/07/2025 17:43

Juntada de petição

11/07/2025 07:34

Publicado Acórdão em 11/07/2025.

11/07/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido

25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão

25/06/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos

21/05/2025 16:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/05/2025 13:27

Recebidos os autos

16/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/05/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento

15/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025 11:34

Recebidos os autos

13/05/2025 11:34

Conclusos para despacho

13/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio