TJMA - 0806587-69.2023.8.10.0058

21/08/2025 23:50

Conclusos para decisão

21/08/2025 23:49

Juntada de Certidão

21/08/2025 23:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025 17:47

Juntada de petição

20/08/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025 08:39

Juntada de Certidão

20/08/2025 08:39

Recebidos os autos

20/08/2025 08:39

Juntada de despacho

13/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2025 23:46

Juntada de contrarrazões

25/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/04/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2025 10:00

Juntada de Certidão

14/04/2025 23:27

Juntada de recurso inominado

14/04/2025 23:23

Juntada de petição

04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 27/03/2025 23:59.

04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL TADEU DUARTE CALVET em 27/03/2025 23:59.

03/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/02/2025.

03/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

30/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/03/2025.

22/03/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025 14:25

Julgado procedente o pedido

16/10/2024 21:47

Conclusos para julgamento

16/10/2024 21:47

Juntada de Certidão

11/10/2024 15:26

Juntada de petição

04/10/2024 18:22

Juntada de petição

04/10/2024 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANDRE NUNES NETO em 03/10/2024 23:59.

12/09/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

10/09/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024 21:56

Juntada de réplica à contestação

17/07/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

17/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

15/07/2024 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024 07:41

Juntada de Certidão

15/07/2024 07:41

Juntada de Certidão

15/05/2024 01:57

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 21:57

Juntada de contestação

22/03/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024 08:24

Conclusos para despacho

25/01/2024 08:24

Juntada de Certidão

17/01/2024 11:27

Juntada de petição

09/01/2024 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023 08:19

Conclusos para despacho

14/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio