25/10/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 11:13

Transitado em Julgado em 11/10/2022
23/08/2022 07:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800295-47.2021.8.10.0120 Exequente: MARCIO AMERICO LOPES CORREA Executado(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) SENTENÇA Trata-se de processo executivo encetado por MARCIO AMERICO LOPES CORREA em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Consta dos autos o integral pagamento do débito. É o que importava relatar.

Fundamento.

Em processo executivo, realizado o pagamento, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar.

Por esse motivo, estabelece o art. 924, II do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data de assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinado eletronicamente)
19/08/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:28

Conclusos para julgamento
29/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:23

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:53

Juntada de Alvará
24/06/2022 13:53

Juntada de Alvará
23/06/2022 10:51

Juntada de petição
09/06/2022 10:41

Juntada de petição
17/05/2022 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 22:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)
12/05/2022 09:19

Outras Decisões
19/04/2022 15:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:30

Juntada de petição
26/02/2022 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/02/2022 23:59.
13/10/2021 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2021 08:59

Juntada de Ofício
08/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:12

Outras Decisões
30/06/2021 15:55

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:46

Juntada de petição
13/05/2021 16:46

Juntada de petição
06/04/2021 20:15

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO LOPES CORREA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:21

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800295-47.2021.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: MARCIO AMERICO LOPES CORREA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: MARCIO AMERICO LOPES CORREA, inscrito na OAB/MA sob o nº 9367, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Apresentada impugnação, intime-se desde logo o exequente para apresentação de resposta à impugnação.

Caso superados os prazos sem manifestação, volte os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Segunda-feira, 22 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
22/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 08:06

Conclusos para despacho
25/02/2021 08:35

Juntada de petição
24/02/2021 08:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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