11/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:04

Juntada de petição
27/02/2024 02:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:00

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 06:07

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0002136-09.2017.8.10.0102 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB|MA 9348-A) FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença intentada por Maria das Graças Oliveira dos Santos em face do Banco Bradesco Financiamentos S.A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

O Banco executado apresentou depósito no valor de R$ 12.952,76.

Em petição de id. 66406757, o autor concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, a parte ré efetuou o pagamento de certa quantia e parte autora concordou em receber tal valor, situação que pressupõe a satisfação da obrigação processualmente Diante do exposto, julgo prejudicada a impugnação apresentada pelo Banco executado, ao passo que DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se alvarás judiciais: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 10.793,97 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 2.158,79 (20%) e eventuais acréscimos legais.

A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Transitado em julgado, intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 24 de junho de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de Montes Altos/MA.
27/11/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 17:36

Juntada de petição
12/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:14

Juntada de petição
05/05/2022 18:26

Juntada de petição
23/03/2022 12:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.
21/02/2022 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2022 20:18

Juntada de petição
25/01/2022 09:48

Recebidos os autos
25/01/2022 09:48

Juntada de despacho
06/04/2021 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/12/2020 15:20

Juntada de Certidão
15/10/2020 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 21:43

Juntada de contrarrazões
08/10/2020 17:06

Juntada de apelação cível
20/09/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2020 16:45

Conclusos para julgamento
11/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
02/09/2020 22:16

Juntada de cópia de dje
27/08/2020 09:42

Juntada de petição
27/08/2020 01:12

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2020 00:02

Juntada de petição
23/07/2020 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 14:32

Juntada de Certidão
20/07/2020 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:36

Juntada de contestação
15/06/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:59

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:59

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:15

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:57

Recebidos os autos
13/03/2020 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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