25/09/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:56

Juntada de petição
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:11

Juntada de réplica à contestação
18/10/2024 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís
17/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
17/10/2024 09:21

Conciliação infrutífera
17/10/2024 00:00

Recebidos os autos.
17/10/2024 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito
16/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:19

Juntada de contestação
02/10/2024 11:54

Juntada de petição
01/10/2024 17:32

Juntada de petição
27/09/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
07/09/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
27/08/2024 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:18

Juntada de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0871491-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO OTAVIO PEREIRA - OABSP441585 REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO:

Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família.

Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma.

Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DETERMINO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
04/12/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801638-07.2023.8.10.0024

Arnaldo de Abreu Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0801638-07.2023.8.10.0024

Arnaldo de Abreu Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ricardo Luna Dantas da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/07/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0855441-71.2023.8.10.0001

Mayla Feitosa Maciel Ribeiro

Municipio de Sao Luis

Advogado: Jefferson Carneiro de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2024 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0802148-20.2023.8.10.0024

Valdir Abel Rosa

Banco C6 S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0803926-32.2023.8.10.0151

Maria Saraiva Lira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Hilton Mariano Rodrigues Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2024 11:32

Exibir Processo