27/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 02:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 02:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:54

Decorrido prazo de TORRE CONCEPT LTDA em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 11:33

Outras Decisões
15/02/2024 02:12

Decorrido prazo de TORRE CONCEPT LTDA em 14/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:35

Juntada de termo
06/02/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
25/01/2024 16:17

Juntada de apelação
22/01/2024 17:39

Juntada de petição
05/01/2024 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2023 15:49

Conclusos para julgamento
14/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:31

Decorrido prazo de TORRE CONCEPT LTDA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802895-19.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cheque] REQUERENTE: TORRE CONCEPT LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAMILLA TRINDADE MAGALHAES - BA50544, JOAO LUCAS DA SILVA BATISTA - BA56340 REQUERIDO: EDGAR NUNES SARMENTO TORRE CONCEPT LTDA, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE PENHORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de EDGAR NUNES SARMENTO , também devidamente qualificada nos autos.

Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos.

Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros.

Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira.

Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela.

Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/11/2023 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 21:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TORRE CONCEPT LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-76 (AUTOR).
23/06/2023 17:54

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:50

Juntada de petição
23/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:25

Juntada de termo
02/02/2023 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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