23/09/2025 14:38

Juntada de petição
09/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:57

Juntada de petição
05/03/2024 15:04

Juntada de petição
08/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:15

Desentranhado o documento
06/02/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:06

Juntada de petição
29/11/2023 10:02

Juntada de pedido de sequestro (329)
22/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800686-77.2023.8.10.0137 DEMANDANTE: MARIA ROSENILDA ARAUJO MAGULAS e outros (5) Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR ESDRA EVANGELISTA RODRIGUES - PI17974 DEMANDADO: PEDRO CONSTANTINO MAGULAS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca, Gabriel Almeida de Caldas, fica INTIMADA a parte inventariante, através de seu advogado(a) para prestar compromisso no prazo de 5 dias, também para, dentro de 20 dias da data em que prestou o compromisso, prestar as primeiras declarações, na forma do CPC/2015, art. 620, observando em particular: I - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; II - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; IV - a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

V - ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual; VI - à apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima.

VII - Certidão atualizada da CENSEC.

Tutóia – MA, 20/11/2023.

FLAVIO RODRIGUES BORGES GOMES Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
20/11/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:34

Outras Decisões
18/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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