25/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0803049-36.2023.8.10.0105 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A APELADO: JOSE OLIVEIRA DE MATOS Advogado do(a) APELADO: ROSANA ALMEIDA COSTA - TO11314-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
26/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/10/2024 08:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:05

Juntada de contrarrazões
09/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 21:48

Juntada de contrarrazões
30/08/2024 21:46

Juntada de apelação
30/08/2024 19:20

Juntada de apelação
09/08/2024 01:36

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 09:32

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:17

Juntada de contrarrazões
21/05/2024 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:50

Juntada de embargos de declaração
09/05/2024 00:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:27

Juntada de réplica à contestação
29/11/2023 03:48

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803049-36.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OLIVEIRA DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: ROSANA ALMEIDA COSTA - TO11.314 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 24 de novembro de 2023.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 24/11/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:58

Juntada de contestação
01/11/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:31

Juntada de petição
28/07/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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