10/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/02/2025 11:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/12/2024 12:54

Juntada de petição
29/11/2024 20:21

Juntada de petição
26/11/2024 00:48

Decorrido prazo de SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:15

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 09:10

Juntada de termo
19/11/2024 15:25

Juntada de contrarrazões
19/11/2024 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 10:38

Recebidos os autos
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/11/2024 10:24

Juntada de petição
01/11/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 01/11/2024.
01/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
17/10/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:12

Juntada de petição
17/09/2024 11:00

Conclusos para julgamento
17/09/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 08:36

Recebidos os autos
01/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/09/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2024 12:53

Juntada de petição
22/07/2024 15:24

Juntada de contrarrazões
22/07/2024 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.
21/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 10:54

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/07/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 18:18

Conhecido o recurso de SILVANIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *23.***.*82-34 (APELANTE) e não-provido
26/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:17

Recebidos os autos
25/06/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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