20/11/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0825050-16.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE(S): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDA(S): MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS por Advogado do(a) REU: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA - MA9961-A para tomar(em) conhecimento da decisão abaixo transcrito: DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Fora deferida a liminar para efetivar a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, oportunidade em que foi determinada a citação do requerido para contestar o feito ou purgar a mora, conforme decisão de id. 104913910.

O bem foi apreendido, conforme diligência constante do id. 105758346.

Os autos foram à contadoria judicial para atualização do débito, tendo a parte requerida pleiteado a purgação da mora e efetuado o pagamento indicado na inicial, acrescida dos honorários advocatícios e custas remanescentes, depositando ainda o valor remanescente, que totaliza o montante de R$ 25.550,72 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos).

Requereu a restituição do bem.

Os autos vieram conclusos.

Eis o relatório.

Decido.

Após compulsar os autos, verifico que a parte efetuou o depósito das parcelas vencidas e vincendas id 106097941, bem como o saldo remanescente (id. 106498224), na forma da atualização da contadoria judicial (id. 106450152).

Em razão disso, defiro o pedido de purgação da mora, devendo a parte requerente e seu fiel depositário, o Sr.

ERNANE COSTA MOREIRA, serem intimados, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, devolverem o bem apreendido, constante do auto de busca e apreensão (id 105758350), nas mesmas condições em que foi apreendido, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 84, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Nomeio a parte requerida como fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Após, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da purgação da mora e requerer o que lhe convier.

Imperatriz (MA), data do sistema.

ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível, respondendo Imperatriz, Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023.

RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 113621
01/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/11/2023 10:05

Baixa Definitiva
26/07/2023 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/07/2023 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:14

Decorrido prazo de LOURDEMAR ABREU SEBA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:14

Decorrido prazo de DE BLUE CONFECCOES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA SEBA COUTO em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 11:04

Conhecido o recurso de DE BLUE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DE BLUE CONFECCOES LTDA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 13:52

Conclusos para julgamento
09/06/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 12:01

Recebidos os autos
05/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2023 12:01

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2023 07:58

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
16/03/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Retirado
14/03/2023 04:26

Decorrido prazo de DE BLUE CONFECCOES LTDA em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:33

Juntada de petição
28/02/2023 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 13:55

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 09:34

Recebidos os autos
16/02/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/02/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/05/2022 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2022 02:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 02:50

Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:28

Outras Decisões
30/06/2021 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/06/2021 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 22:13

Juntada de petição
10/06/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:34

Recebidos os autos
09/06/2021 15:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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