22/09/2025 22:16

Juntada de petição
15/09/2025 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 00:10

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 12:56

Recurso Especial não admitido
10/09/2025 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2025 09:15

Juntada de termo
10/09/2025 00:03

Juntada de contrarrazões
09/09/2025 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 08:34

Recebidos os autos
09/09/2025 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/09/2025 19:12

Juntada de recurso especial (213)
16/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:43

Juntada de petição
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 11:13

Recebidos os autos
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/03/2025 17:34

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 19:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 06:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 14:37

Juntada de parecer do ministério público
05/12/2024 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:47

Recebidos os autos
04/12/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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