09/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:45

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:45

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 09:40

Desentranhado o documento
27/03/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
06/02/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:41

Determinado o arquivamento
23/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:49

Juntada de termo
29/05/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 07:59

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/02/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 18:31

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 10:27

Recebidos os autos
06/02/2024 10:27

Juntada de despacho
23/05/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/03/2022 23:59.
18/01/2022 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:02

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
21/09/2018 20:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/05/2018 09:28

Conclusos para despacho
28/04/2018 01:30

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 27/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 21:53

Juntada de Petição de apelação cível
06/04/2018 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2018.
06/04/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 10:31

Indeferida a petição inicial
18/01/2018 12:22

Conclusos para despacho
04/10/2017 00:49

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 03/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2017.
26/09/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 10:26

Conclusos para despacho
27/07/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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