11/01/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 11:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/12/2023 00:10

Decorrido prazo de WAGNER JEOVAN DA CONCEICAO QUADROS em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2023.
13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 10:23

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 23:15

Indeferida a petição inicial
05/12/2023 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 07:48

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
05/12/2023 00:14

Decorrido prazo de WAGNER JEOVAN DA CONCEICAO QUADROS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:06

Decorrido prazo de 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:06

Juntada de malote digital
27/11/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
26/11/2023 13:32

Juntada de petição
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 08:38

Decorrido prazo de 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 08:38

Decorrido prazo de WAGNER JEOVAN DA CONCEICAO QUADROS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:01

Publicado Decisão em 21/11/2023.
24/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS nº 0825246-09.2023.8.10.0000 Paciente : Wagner Jeovan da Conceição Quadros Impetrantes : Ricardo Henrique de Almeida (OAB/MA nº 3.334) e Geraldo Henrique Pereira de Almeida Neto (OAB/MA nº 13.019) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís Incidência Penal : art. 121, § 2º e art. 157, § 2º, II, ambos do CP Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO In casu, a petição de ingresso do presente habeas corpus acha-se insuficientemente instruída, porquanto não cuidaram os doutos advogados impetrantes de acostar a esse petitório documentos essenciais ao seu conhecimento, mas tão somente os instrumentos de procuração ad judicia (cf.

ID nº 31019736 e 31019737).

Promovam, pois, os requerentes, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada aos autos das peças necessárias à confirmação da ocorrência do alegado constrangimento ilegal.

Convém acentuar que, embora estejam disponibilizados para consulta pública os autos da demanda criminal instaurada, no primeiro grau, em desfavor do referido paciente, não cabe ao magistrado condutor do feito nesta superior instância, sob pena de incorrer em indevido favorecimento à parte, buscar e trazer para o processo documento essencial à sua instrução.

Implementada essa providência, requisitem-se informações pertinentes ao presente mandamus à autoridade judiciária da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, MA, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

Cópia da petição inicial deverá ser anexada ao ofício de requisição.

Pedido de liminar a ser oportunamente apreciado.

Por fim, registro que este despacho serve como ofício/mandado aos fins a que se destina.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, Maranhão.

Desembargador Vicente de Castro Relator
23/11/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2023 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/11/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:05

Declarada incompetência
13/11/2023 23:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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