21/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:30

Determinado o arquivamento
15/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:30, 1ª Vara de Tuntum.
07/08/2024 11:03

Determinado o arquivamento
01/08/2024 04:08

Decorrido prazo de CLOVIS SOUSA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:36

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:35

Juntada de diligência
05/07/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 15:35

Juntada de diligência
24/06/2024 23:09

Juntada de petição
24/06/2024 23:01

Juntada de petição
17/06/2024 00:32

Juntada de petição
14/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 15:49

Juntada de Edital
11/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 16:47

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 10:30, 1ª Vara de Tuntum.
16/05/2024 16:34

Outras Decisões
25/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:09

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:26

Decorrido prazo de CLOVIS SOUSA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:26

Decorrido prazo de CLOVIS SOUSA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 01:12

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075.

E-mail: [email protected].

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Exmo(a).

Sr(ª).

Juiz(a) Dr(ª).

Raniel Barbosa Nunes, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc.

Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 0000447-06.2009.8.10.0135, autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, e requerido(a) CLOVIS SOUSA SANTOS, brasileiro(a), filho de Francisca Soares de Sousa, com endereço incerto e não sabido, fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente intimado(a)(s), através do presente edital, da sentença proferida pelo MM Juiz (ID nº 72995335), cujo teor é: "...Diante do exposto, e do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu à pena de dois anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, bem como à sanção de suspensão da CNH/proibição de obter-se permissão ou habilitação por igual período, pela prática do delito previsto no art. 302 do CTB.

Faculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Arbitro os honorários do advogado dativo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Expeça-se ofício à PGE/MA, para fins de pagamento.

Transitada esta decisão em julgado:a) lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados; b) calcule-se o valor das custas judiciais e intime(m)-se o(s) condenado(s) para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias; c) expeça-se mandado de prisão definitivo, observando-se o regime inicial fixado; d) oficie-se ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, comunicando sobre esta condenação; e) faça-se comunicação da suspensão dos direitos políticos do condenado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (art. 15, inciso III da Constituição Federal); f) façam-se as demais anotações e comunicações devidas, inclusive aquelas de interesse estatístico e cadastral.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (por edital, se necessário).

Cumpra-se.

Tuntum/MA, 02 de junho de 2022.

RANIEL BARBOSA NUNES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum.

E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Tuntum/MA, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

Eu, Servidor(a), Auxiliar Judiciário Matrícula 1503838, digitei.
23/11/2023 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 23:19

Juntada de Edital
26/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:46

Juntada de protocolo
04/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:06

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
28/11/2022 17:19

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
29/09/2022 16:16

Juntada de petição
15/09/2022 10:39

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:01

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 10:21

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 15:12

Juntada de diligência
06/09/2022 07:50

Juntada de petição
01/09/2022 16:16

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2022 09:29

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 10:20

Conclusos para julgamento
02/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 09:41

Juntada de petição
02/02/2022 09:44

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 17:50

Juntada de diligência
09/12/2021 09:12

Expedição de Mandado.
25/11/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 07:47

Conclusos para decisão
28/09/2021 08:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/09/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 10:57

Juntada de termo
11/08/2021 03:54

Decorrido prazo de COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - PA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 03:54

Decorrido prazo de COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - PA em 10/08/2021 23:59.
09/07/2021 11:57

Juntada de termo
09/07/2021 11:53

Juntada de protocolo
09/07/2021 11:28

Expedição de Informações pessoalmente.
18/06/2021 09:46

Juntada de Ofício
08/06/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:54

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
16/05/2021 11:23

Juntada de petição
05/05/2021 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 18:11

Juntada de
05/05/2021 18:11

Juntada de
05/05/2021 16:10

Recebidos os autos
05/05/2021 16:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos
15/05/2009 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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