07/11/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:03

Juntada de malote digital
07/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:18

Juntada de petição
16/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:21

Não conhecido o recurso de Recurso especial de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
29/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:35

Juntada de termo
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:46

Juntada de petição
26/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:47

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:33

Juntada de termo
29/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
05/06/2024 17:58

Juntada de petição
16/05/2024 01:58

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:58

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:53

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.
23/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2024 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 11:22

Conclusos para julgamento
17/03/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:47

Recebidos os autos
13/03/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 15:27

Juntada de petição
20/02/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 18:55

Juntada de malote digital
16/02/2024 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/02/2024 19:38

Juntada de parecer
22/01/2024 23:58

Conclusos para julgamento
22/01/2024 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 21:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:15

Recebidos os autos
12/12/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/12/2023 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 12:12

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 14:04

Juntada de contrarrazões
18/11/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.
18/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 14:03

Juntada de malote digital
15/11/2023 00:00

Intimação

GABINETE DO DES.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0823601-46.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADA: ANA AMELIA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB/MA 9821-A; THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA 10012-A; FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB/MA 10551-A RELATOR: DESEMBARGADOR GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DESPACHO Vistos etc.

Exercido o juízo de prelibação, observa-se que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente agravo de instrumento.

Diante da ausência de pedido de suspensão da decisão impugnada ou de antecipação de tutela, determino a intimação da parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.019, II, CPC).

Outrossim, notifique-se o Juízo a quo, dispensada a requisição de informações.

Transcorrido o prazo assinalado, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação (art. 1.019, III, CPC).

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Desembargador Relator
14/11/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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