05/12/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:26

Juntada de petição
21/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:55

Juntada de petição
29/08/2024 15:49

Juntada de petição
29/08/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 09:03

Juntada de Ofício
08/05/2024 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:16

Juntada de petição
01/03/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 11:04

Juntada de petição
22/02/2024 10:29

Transitado em Julgado em 09/02/2024
12/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:10

Juntada de petição
25/01/2024 09:07

Juntada de petição
08/01/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 09:59

Conclusos para julgamento
30/11/2023 20:35

Juntada de petição
21/11/2023 14:51

Juntada de petição
21/11/2023 14:48

Juntada de petição
16/11/2023 08:42

Juntada de petição
16/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0802402-86.2022.8.10.0069 AUTOR(A): NAYARA COUTINHO COSTA SANTOS RÉ(U): ESTADO DO MARANHÃO D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 09/11/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
13/11/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:49

Juntada de réplica à contestação
17/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 22:37

Juntada de contestação
15/03/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/01/2023 08:57

Desentranhado o documento
06/01/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 18:11

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:11

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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