02/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 11:47

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:42

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003018-05.2016.8.10.0102 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO MARTINS FERREIRA Advogado: WLISSES PEREIRA SOUSA, OAB|MA 5697 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB|MA 9348-A FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por Antônio Martins Ferreira em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A., em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.

O Banco executado apresentou pagamento de R$ 12.591,64 e o autor concordou com tal montante. É o relatório do essencial.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, o Banco apresentou pagamento de certo montante e o autor anuiu com tal pagamento, situação que pressupõe a satisfação da obrigação processual.

Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 10.493,04 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte, no valor de R$ 2.098,60 (20%) e eventuais acréscimos legais.

A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Preclusa esta decisão, intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias.

Depois, arquivem os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 16 de agosto de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de João Lisboa/MA.
06/11/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 04:16

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2022 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 17:12

Conclusos para decisão
17/06/2022 11:54

Juntada de petição
15/06/2022 17:39

Juntada de petição
07/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:55

Juntada de petição
20/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:37

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:37

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:07

Juntada de petição
17/03/2022 16:09

Conclusos para decisão
17/03/2022 07:26

Recebidos os autos
17/03/2022 07:26

Juntada de despacho
12/05/2021 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2020 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:45

Juntada de contrarrazões
20/07/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 09:52

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:17

Juntada de petição
23/06/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 11:40

Julgado improcedente o pedido
17/06/2020 14:38

Conclusos para julgamento
17/06/2020 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:53

Juntada de petição
12/05/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 15:32

Juntada de petição
29/04/2020 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 14:14

Juntada de Ato ordinatório
27/02/2020 19:01

Juntada de Certidão
20/01/2020 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/01/2020 15:49

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000405-04.2014.8.10.0095

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco Ronierio Lima Costa

Advogado: Fabyanno Carvalho Silva Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000041-41.2017.8.10.0058

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jorge Benicio Santos da Silva Junior

Advogado: Walkiria Ferraz Dantas Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2017 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0801327-61.2018.8.10.0001

Angela do Nascimento Pereira

Municipio de Sao Luis

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0858481-61.2023.8.10.0001

Paula Maria Caldas Guimaraes

Estado do Maranhao

Advogado: George Frank Santana da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0003018-05.2016.8.10.0102

Antonio Martins Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2021 20:23

Exibir Processo