26/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:07

Juntada de petição
21/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:51

Decorrido prazo de PERPETUA MARTINS RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0002829-27.2016.8.10.0102 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: PERPETUA MARTINS RIBEIRO Advogado: WLISSES PEREIRA SOUSA, OAB|MA 5697 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB|MA 9348-A FINALIDADE: Intimar as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, nos seguintes termos: "SENTENÇA Trata-se de processo já na fase de cumprimento de sentença, iniciada por José da Conceição dos Santos em face do Banco Bradesco S.A.

O Banco executado apresentou manifestação inicial de que a sentença não estaria liquidada, já que o autor não apresentou documento ou planilha explicativa, no entanto, posteriormente, efetuou o pagamento do valor de R$ 49.311,49.

O autor concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. É o relatório.

O Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso agora analisado, o banco depositou certo valor e o autor concordou com tal montante, situação que indica a satisfação do crédito processual.

Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial: a) em favor da parte autora, no valor de R$ 44.828,63 e eventuais acréscimos legais; b) em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 4.482,86 (10%) e eventuais acréscimos legais.

A entrega dos alvarás somente deverá ser feita após a quitação das custas pertinentes (selo – FERJ), bem como deverão ser observados os poderes contidos na procuração ad judicia e o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Preclusa esta decisão, intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias.

Depois, arquivem os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Montes Altos/MA, 18 de agosto de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca Montes Altos".

Montes Altos/MA, Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023.

FERNANDA BANDEIRA QUEIROZ, Tecnico Judiciario Sigiloso da Vara Única da Comarca de João Lisboa/MA.
06/11/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 03:24

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 05/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2022 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
29/06/2022 10:34

Juntada de petição
28/06/2022 15:01

Juntada de petição
06/06/2022 16:21

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.
25/04/2022 14:47

Juntada de petição
20/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 18:48

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:48

Juntada de petição
25/11/2021 05:24

Decorrido prazo de PERPETUA MARTINS RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:24

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 23/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
12/10/2021 21:14

Recebidos os autos
12/10/2021 21:14

Juntada de despacho
10/02/2021 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/11/2020 20:26

Juntada de petição
16/09/2020 23:40

Juntada de Certidão
24/08/2020 21:26

Juntada de contrarrazões
03/08/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 09:48

Juntada de Certidão
03/08/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:10

Decorrido prazo de PERPETUA MARTINS RIBEIRO em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 14:36

Juntada de apelação cível
07/07/2020 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2020 16:36

Conclusos para julgamento
23/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:14

Juntada de petição
20/06/2020 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:17

Juntada de Certidão
26/05/2020 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2020 14:12

Juntada de diligência
23/03/2020 15:37

Expedição de Mandado.
23/03/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 21:23

Conclusos para despacho
22/01/2020 21:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:01

Recebidos os autos
18/12/2019 11:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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