TJMA - 0801244-21.2023.8.10.0114
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:43
Juntada de petição
-
31/05/2024 17:49
Juntada de petição
-
26/03/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:13
Transitado em Julgado em 06/09/2023
-
08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 07/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 07/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 00:33
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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15/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N° 0801244-21.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA ALICE CAMPOS LIMA REIS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: Advogado do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOTrata-se de ação proposta por MARIA ALICE CAMPOS LIMA REIS em face de SEBRAG CLUBE DE SERVIÇOS.As partes celebraram acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação.Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.
Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.
Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.
Riachão/MA, 6 de setembro de 2023.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito" -
13/11/2023 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 16:44
Juntada de petição
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06/09/2023 14:03
Homologada a Transação
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05/09/2023 00:01
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 16:09
Juntada de petição
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31/08/2023 18:38
Juntada de contestação
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26/07/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/06/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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