27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0803841-06.2023.8.10.0035 APELANTE: CLAUDIO DUTRA DE SOUSA BARROS Advogado do(a) APELANTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A APELADO: BANCO CETELEM S.A.

Advogado do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
20/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 04:55

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 18:03

Outras Decisões
23/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:00

Juntada de apelação
14/08/2024 12:13

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
07/03/2024 17:24

Conclusos para julgamento
07/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:31

Juntada de petição
26/02/2024 15:43

Juntada de petição
17/02/2024 01:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 19:24

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 23:07

Juntada de réplica à contestação
01/12/2023 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 21:16

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:06

Juntada de contestação
26/11/2023 18:29

Juntada de petição
03/11/2023 11:01

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0803841-06.2023.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): CLAUDIO DUTRA DE SOUSA BARROS Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Réu: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Vistos, etc. 1.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334, CPC, considerando a inexistência de conciliador/mediador na 2ª Vara desta Comarca. 3.

CITE-SE a parte requerida para, no prazo de quinze dias, responder à demanda, com a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC).

EXPEÇA-SE Carta Precatória, se necessário. 4.

Juntada a contestação, INTIME-SE o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC. 5.

Após a juntada de contestação e réplica ou com a superação dos prazos para tanto, venham os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Coroatá/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.

DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito grg ".

Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 31 de outubro de 2023.

FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) tm
31/10/2023 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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