13/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
13/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/02/2025 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:23

Juntada de petição
22/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:13

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2024 08:40

Juntada de termo
19/11/2024 16:15

Juntada de contrarrazões
29/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:58

Recebidos os autos
18/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/10/2024 17:49

Juntada de recurso especial (213)
30/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 22:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 22:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:00

Recebidos os autos
02/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2024 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2024 18:20

Juntada de contrarrazões
14/08/2024 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:45

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:44

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:18

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)
02/07/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 14:19

Conhecido o recurso de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 01:27

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2024 00:30

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 09:48

Juntada de Certidão de adiamento
11/06/2024 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2024 09:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 07:17

Recebidos os autos
03/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 07:16

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:15

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
01/04/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 10:38

Juntada de petição
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:48

Juntada de petição
13/03/2024 13:37

Conclusos para julgamento
13/03/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 15:13

Recebidos os autos
12/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/03/2024 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRÉ DOS SANTOS PAULA - presidente da CAEMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DANILO CÉSAR GUIMARÃES RIOS - pregoeiro CAEMA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PIRES & MENEZES SOARES ADVOGADOS em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 12:18

Juntada de parecer do ministério público
08/02/2024 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/01/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:03

Determinada a redistribuição dos autos
26/01/2024 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2024 14:14

Juntada de parecer do ministério público
11/12/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:50

Conclusos para decisão
08/12/2023 11:49

Recebidos os autos
08/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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