TJMA - 0855780-30.2023.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARRISON LEONARDO FRANCA FREITAS

CPF *70.***.*17-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 11:34

    Juntada de termo

  • 12/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:09

    Juntada de despacho

  • 15/09/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 15/09/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 20:42

    Juntada de contrarrazões

  • 29/05/2023 07:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2023 23:52

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 00:15

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:45

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 15:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 10:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2023 10:51

    Juntada de diligência

  • 08/05/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:15

    Juntada de diligência

  • 02/05/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 23:56

    Juntada de apelação

  • 21/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:51

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES DA ROCHA MATIAS CORREIA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de HARRISON LEONARDO FRANÇA FREITAS em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:48

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de ELENILSON SANTOS COSTA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:31

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES DA ROCHA MATIAS CORREIA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de HARRISON LEONARDO FRANÇA FREITAS em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:25

    Decorrido prazo de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:19

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:19

    Decorrido prazo de ELENILSON SANTOS COSTA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:22

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 23:40

    Decorrido prazo de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 23:40

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 10/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 08:58

    Juntada de Edital

  • 16/04/2023 12:58

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 16/04/2023 12:58

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 16/04/2023 12:58

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 16/04/2023 12:53

    Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 14/04/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 19:28

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:32

    Juntada de diligência

  • 09/04/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 20:59

    Juntada de diligência

  • 09/04/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 11:06

    Juntada de diligência

  • 03/04/2023 17:12

    Juntada de petição

  • 03/04/2023 09:39

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:53

    Desmembrado o feito

  • 31/03/2023 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 12:49

    Juntada de termo

  • 31/03/2023 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2023 11:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/03/2023 09:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

  • 14/01/2023 23:26

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 14/01/2023 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 08:37

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 07:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 07:55

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/11/2022 20:42

    Juntada de petição

  • 21/11/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2022 02:26

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 17:38

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 17:38

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 23:49

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 00:19

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 14/10/2022 00:19

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 14/10/2022 00:19

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 18:27

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2022 12:01

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 14:51

    Juntada de termo

  • 23/09/2022 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2022 15:59

    Juntada de termo

  • 16/09/2022 09:28

    Juntada de termo

  • 16/09/2022 09:18

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 13/09/2022 10:51

    Juntada de diligência

  • 01/09/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 30/07/2022 13:53

    Decorrido prazo de Karina de Moraes Chaves em 25/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 23:40

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 19/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 19:31

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 19:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 07:21

    Mandado devolvido dependência

  • 25/07/2022 07:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/07/2022 19:25

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:45

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/07/2022 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:04

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 17:24

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 09/07/2022 03:38

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DOS SANTOS GALVAO em 07/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:58

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 11:44

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 10:56

    Juntada de termo

  • 07/07/2022 10:42

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 08:15

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2022 08:01

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 06/07/2022 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 05/07/2022 18:15

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.

  • 01/07/2022 07:26

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 23:36

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2022 07:56

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:00 3ª Vara Criminal de São Luís.

  • 06/06/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:51

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 09:49

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 10:47

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:02

    Juntada de petição

  • 26/05/2022 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 17:33

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 11:02

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 13:23

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 21:45

    Mandado devolvido dependência

  • 13/05/2022 21:45

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 12:44

    Mandado devolvido dependência

  • 12/05/2022 12:44

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 11:13

    Decorrido prazo de HARRISON LEONARDO FRANÇA FREITAS em 02/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 09:54

    Decorrido prazo de JANIEL TRINDADE MARTINS em 02/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:24

    Decorrido prazo de HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:38

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 10:20

    Mandado devolvido dependência

  • 26/04/2022 10:20

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 09:19

    Juntada de diligência

  • 20/04/2022 08:01

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 23:28

    Mandado devolvido dependência

  • 19/04/2022 23:28

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 18:59

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 12:15

    Mandado devolvido dependência

  • 18/04/2022 12:15

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 23:09

    Decorrido prazo de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 19:52

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 11:51

    Decorrido prazo de DELEGADO LUCIANO CORREIA BASTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:43

    Decorrido prazo de PAULO DINIZ GOMES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:38

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FONSECA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 15:06

    Mandado devolvido dependência

  • 11/04/2022 15:06

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 11:11

    Juntada de diligência

  • 07/04/2022 12:04

    Mandado devolvido dependência

  • 07/04/2022 12:04

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 21:25

    Juntada de diligência

  • 06/04/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:38

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 01:01

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 01:01

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 01:01

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 12:57

    Mandado devolvido dependência

  • 02/04/2022 12:57

    Juntada de diligência

  • 02/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 02/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 02/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 14:21

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 09:17

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 14:49

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 11:44

    Juntada de termo

  • 10/12/2021 14:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2022 09:00 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 09/12/2021 10:19

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 14:08

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 09:39

    Concedida a Liberdade provisória de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER (REU).

  • 19/11/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de diligência

  • 08/11/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:59

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES DA ROCHA MATIAS CORREIA em 24/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:47

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2021 10:58

    Juntada de petição

  • 20/09/2021 18:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 17:11

    Juntada de petição

  • 20/09/2021 10:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 08:13

    Juntada de termo

  • 20/09/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 12:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:41

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 17/09/2021 11:37

    Publicado Intimação em 09/09/2021.

  • 17/09/2021 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 14/09/2021 16:40

    Decorrido prazo de ELENILSON SANTOS COSTA em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 07:09

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES DA ROCHA MATIAS CORREIA em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 03/09/2021 13:11

    Juntada de termo

  • 03/09/2021 12:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 12:18

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 03:57

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 03/09/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 02/09/2021 22:44

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:55

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 10:26

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 08:33

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 14:30

    Juntada de termo

  • 30/08/2021 12:23

    Outras Decisões

  • 27/08/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 20:29

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 09:14

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 10:28

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 08:22

    Juntada de termo

  • 25/08/2021 08:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2021 09:19

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2021 21:35

    Não concedida a liberdade provisória de DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER (REU)

  • 17/08/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:45

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 12:38

    Juntada de termo

  • 16/08/2021 09:07

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2021 15:31

    Juntada de diligência

  • 13/08/2021 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 11:21

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 11:20

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 05:16

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 09/08/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 09/08/2021 14:59

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 21:59

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 16/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:59

    Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES em 16/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 15:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 10:05

    Outras Decisões

  • 25/07/2021 22:35

    Juntada de petição

  • 16/07/2021 14:26

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 12/07/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 10:30

    Juntada de diligência

  • 09/07/2021 15:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2021 12:00

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 18:21

    Juntada de petição

  • 01/07/2021 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:54

    Juntada de diligência

  • 21/06/2021 18:21

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2021 09:34

    Juntada de petição

  • 18/06/2021 21:18

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 15:35

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 19:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 13/06/2021 14:14

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 09:26

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 09:08

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 08:59

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 00:35

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 14:34

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 14:27

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 15:27

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:36

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 09:38

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2021 09:24

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 09:47

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 09:07

    Concedida a Liberdade provisória de HARRISON LEONARDO FRANÇA FREITAS (INVESTIGADO), HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO - CPF: *11.***.*96-71 (INVESTIGADO) e PATRICK ANDERSON BOTELHO GOMES - CPF: *40.***.*78-89 (INVESTIGADO).

  • 28/05/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 10:26

    Recebida a denúncia contra DESAILLY DA SILVA BRANDÃO, VULGO DEDE OU DESIGNER (INVESTIGADO), ELENILSON SANTOS COSTA - CPF: *05.***.*63-83 (INVESTIGADO), HARRISON LEONARDO FRANÇA FREITAS (INVESTIGADO), HIVLISON FABRICIO SANTOS PINHEIRO - CPF: *11.***.*96-71

  • 26/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 12:34

    Juntada de petição

  • 26/05/2021 12:33

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 26/05/2021 12:32

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 26/05/2021 12:30

    Juntada de denúncia

  • 26/05/2021 12:29

    Juntada de denúncia

  • 25/05/2021 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 09:37

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 19:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 22/05/2021 09:15

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS em 21/05/2021 20:55:01.

  • 21/05/2021 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:36

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 21/05/2021 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2021 12:05

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 21:09

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

  • 12/05/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:02

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 20:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 20:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2021 10:43

    Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)

  • 29/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:57

    Juntada de

  • 27/04/2021 15:37

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 22/04/2021 17:47

    Apensado ao processo 0002090-90.2021.8.10.0001

  • 22/04/2021 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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