TJMA - 0857868-41.2023.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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19/08/2025 09:02
Juntada de contrarrazões
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29/07/2025 12:13
Juntada de Certidão
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25/07/2025 01:18
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 15:39
Juntada de petição
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23/07/2025 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2025 12:21
Embargos de declaração não acolhidos
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15/07/2025 09:56
Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:56
Juntada de Certidão
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11/07/2025 11:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/06/2025 09:03
Conclusos para decisão
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26/06/2025 08:44
Juntada de Certidão
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24/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS ARAUJO DE LIMA em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 11:30
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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23/06/2025 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 11:19
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:18
Juntada de Certidão
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09/05/2025 14:03
Juntada de petição
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14/04/2025 12:34
Juntada de petição
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13/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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13/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 13:01
Juntada de petição
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09/04/2025 17:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2025 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2025 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2025 18:42
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 10:23
Juntada de petição
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30/01/2025 07:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 07:28
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:43
Juntada de petição
-
10/12/2024 02:14
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 12:22
Juntada de termo
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05/11/2024 10:56
Juntada de diligência
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05/11/2024 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2024 10:56
Juntada de diligência
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16/10/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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05/10/2024 09:58
Juntada de petição
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05/10/2024 05:43
Juntada de diligência
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05/10/2024 05:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2024 05:43
Juntada de diligência
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20/09/2024 09:53
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
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18/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
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14/09/2024 00:12
Decorrido prazo de LIANA MARIA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
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08/08/2024 08:10
Juntada de diligência
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08/08/2024 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2024 08:10
Juntada de diligência
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22/07/2024 07:19
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 16:43
Juntada de Mandado
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04/07/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 04:27
Decorrido prazo de DANYELLE ROCHA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
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30/04/2024 19:51
Juntada de diligência
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30/04/2024 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/04/2024 19:51
Juntada de diligência
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18/03/2024 11:38
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 15:41
Conclusos para decisão
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05/03/2024 16:58
Juntada de petição
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26/02/2024 09:37
Juntada de petição
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31/01/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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31/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
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17/01/2024 09:39
Conclusos para despacho
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01/12/2023 02:04
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS ARAUJO DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 08/11/2023.
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08/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0857868-41.2023.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS CANDEIAS ARAUJO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 1 de novembro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo -
06/11/2023 05:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
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01/11/2023 14:39
Juntada de Certidão
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17/10/2023 17:04
Juntada de petição
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10/10/2023 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 08:24
Conclusos para decisão
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03/10/2023 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/09/2023 15:52
Declarada incompetência
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22/09/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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