17/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/06/2025 10:19

Juntada de contrarrazões
14/05/2025 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:52

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 10:06

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:28

Juntada de apelação
22/01/2025 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 08:46

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ROSA BATISTA DE SOUSA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
14/10/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 14:33

Juntada de réplica à contestação
24/07/2024 16:01

Juntada de contestação
09/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/11/2023 11:03

Juntada de petição
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802897-85.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA BATISTA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario.

Parnarama/MA, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023.
31/10/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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