15/08/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 01:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 10:49

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA (APELADO) e não-provido
12/06/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:52

Juntada de parecer
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 11:16

Recebidos os autos
15/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2025 11:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/02/2025 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 17:23

Juntada de parecer do ministério público
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:02

Publicado Notificação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2024 14:01

Juntada de parecer do ministério público
25/07/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:07

Recebidos os autos
23/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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