26/02/2025 15:30

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/02/2025 15:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/01/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:57

Juntada de petição
10/12/2024 19:01

Juntada de petição
06/12/2024 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:33

Juntada de petição
04/11/2024 17:36

Juntada de petição
03/11/2024 22:00

Conclusos para julgamento
03/11/2024 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:41

Recebidos os autos
31/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/10/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 15:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 15:06

Juntada de parecer do ministério público
09/01/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:19

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:18

Recebidos os autos
16/11/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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