23/09/2025 22:15

Juntada de petição
02/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:45

Juntada de petição
29/08/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:59

Juntada de petição
21/05/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/03/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 09:28

Juntada de petição
26/02/2025 15:30

Recebidos os autos
26/02/2025 15:30

Juntada de despacho
16/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/11/2023 16:53

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:30

Juntada de petição
27/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:29

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 10:09

Juntada de petição
24/10/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 12:04

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 10:39

Juntada de petição (3º interessado)
17/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento
17/07/2023 12:50

Juntada de réplica à contestação
13/07/2023 15:36

Juntada de petição
11/07/2023 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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