TJMA - 0801501-43.2023.8.10.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Processo nº. 0801501-43.2023.8.10.0018–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES - MA16247 RÉU: FRANCISCO EDMUNDO DOS SANTOS e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: THIAGO ANTONIO PIRES NETO - MA9716-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
SãO LUíS/MA, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
20/08/2025 14:34
Baixa Definitiva
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20/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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20/08/2025 14:31
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/08/2025 00:06
Decorrido prazo de MELQUISEDEC LIRA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO EDMUNDO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
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01/08/2025 08:13
Juntada de petição
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25/07/2025 00:20
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/07/2025 08:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 11:14
Recurso Extraordinário não admitido
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30/06/2025 15:20
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/06/2025 20:28
Juntada de petição
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10/06/2025 09:10
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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09/06/2025 17:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1554740
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04/06/2025 15:36
Conclusos para decisão
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04/06/2025 15:35
Juntada de termo
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04/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
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02/06/2025 12:06
Juntada de Ofício
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27/05/2025 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2025 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 07:54
Conclusos para despacho
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08/05/2025 07:54
Juntada de Certidão
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07/05/2025 08:28
Juntada de contrarrazões
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06/05/2025 20:20
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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13/04/2025 10:42
Juntada de petição
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08/04/2025 00:19
Publicado Acórdão em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/04/2025 14:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 11:31
Conhecido o recurso de FRANCISCO EDMUNDO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*64-04 (RECORRIDO) e não-provido
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02/04/2025 09:33
Juntada de Certidão
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02/04/2025 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 14:20
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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18/02/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 15:36
Conclusos para despacho
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17/02/2025 09:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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14/02/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 13:46
Conclusos para decisão
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10/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 18:46
Juntada de contrarrazões
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07/02/2025 17:24
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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21/01/2025 16:09
Juntada de petição
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09/01/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 16:38
Conclusos para despacho
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07/01/2025 16:38
Juntada de Certidão
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18/12/2024 00:45
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 12:46
Recurso Extraordinário não admitido
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12/12/2024 00:09
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 07:52
Conclusos para decisão
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11/12/2024 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
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10/12/2024 19:46
Juntada de contrarrazões
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10/12/2024 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2024 18:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2024 14:41
Juntada de recurso extraordinário (212)
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01/12/2024 18:22
Juntada de petição
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18/11/2024 00:31
Publicado Acórdão em 18/11/2024.
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15/11/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 22:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024 11:06
Conhecido o recurso de FRANCISCO EDMUNDO DOS SANTOS - CPF: *80.***.*64-04 (RECORRIDO) e MELQUISEDEC LIRA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*95-34 (RECORRIDO) e não-provido
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12/11/2024 15:48
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/11/2024 11:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2024 11:43
Juntada de Certidão de adiamento
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06/11/2024 11:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/10/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 15:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/09/2024 10:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/09/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 08:45
Recebidos os autos
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17/09/2024 08:45
Conclusos para despacho
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17/09/2024 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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