09/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 11:51

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 23:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:13

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO GUIMARAES ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:45

Declarada incompetência
30/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 03:12

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO GUIMARAES ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:57

Juntada de petição
02/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:56

Juntada de réplica à contestação
09/07/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:33

Juntada de contestação
10/06/2024 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:58

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO GUIMARAES ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 03/11/2023.
06/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo n.º: 0801258-15.2023.8.10.0143 CLASSE CNJ: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: ISMAEL QUINTO DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR AUGUSTO GUIMARAES ARAUJO - MA26879 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO DO RÉU: DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por ISMAEL QUINTO DA SILVA em face do BBANCO BRADESCO S.A. pretendendo a exibição de contrato de empréstimo consignado.

Constato que a parte autora ajuizou um total de 03 (três) ações nesta comarca, processos de nº.: 0801257-30.2023.8.10.0143, 0801258-15.2023.8.10.0143 e 0801259-97.2023.8.10.0143, em face da parte ré também com o objetivo de lhe serem exibidos contratos de empréstimos consignados que alega não ter contratado.

Entendo que a fragmentação dos pedidos pela parte autora em diversas ações propostas no mesmo dia em face da mesma instituição bancária onera em demasia os cofres públicos, eis que exige a multiplicidade de atos que poderiam ser concentrados em um único processo, questão que não deve ser ignorada, pois representa, em última análise, o exercício abusivo do direito de pleitear o benefício da gratuidade de justiça.

Sublinhado tal ponto, determino a intimação da autora abrindo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação, quando poderá reformular seus pedidos em uma única (e nova) ação ou justificar a necessidade de preservação das cinco ações judiciais, que tramitam nesta comarca.

Alerto que se não apresentados motivos que justifiquem a necessidade de fragmentação dos pedidos, mas insistindo nesta opção, a autora poderá se sujeitar à obrigação de pagar as custas, com o indeferimento desde logo da justiça gratuita.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Morros - MA, em data do sistema e assinatura eletrônica.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito
01/11/2023 11:01

Juntada de petição
01/11/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:52

Outras Decisões
25/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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