30/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2025 19:31

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:57

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 09:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
27/06/2025 07:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
27/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
30/05/2025 16:30

Juntada de apelação
10/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 23:50

Juntada de petição
11/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/04/2024 01:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:33

Juntada de petição
22/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:50

Juntada de petição
08/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2024.
08/04/2024 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:16

Juntada de réplica à contestação
20/11/2023 02:14

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0802232-27.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LUIZA BEZERRA ALVES REQUERIDO(S): BANCO C6 S.A.

DESPACHO No que se refere ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo.

Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
23/10/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:38

Juntada de contestação
06/09/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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