25/09/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 13:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/08/2025 15:03

Juntada de petição
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:57

Publicado Acórdão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2025 16:29

Juntada de malote digital
29/07/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:29

Recebidos os autos
03/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:35

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2024 14:55

Juntada de petição
11/12/2024 00:21

Publicado Acórdão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 17:30

Juntada de malote digital
09/12/2024 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/12/2024 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:57

Juntada de petição
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
03/11/2024 22:54

Conclusos para julgamento
03/11/2024 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:38

Recebidos os autos
01/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/11/2024 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 20:40

Juntada de petição
29/02/2024 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/02/2024 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 08:40

Determinada a redistribuição dos autos
07/02/2024 16:36

Juntada de parecer do ministério público
02/02/2024 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2024 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
02/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0807749-79.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO: FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos de ação ordinária onde contende com a parte Agravada.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 31 de outubro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
31/10/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
01/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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